Muitos consumidores adquirem um veículo por meio de financiamento bancário, acreditando estar diante de uma boa oportunidade. No entanto, o que começa como um sonho, muitas vezes se transforma em dor de cabeça quando o valor total pago ao banco ultrapassa — e muito — o preço do carro.
Isso acontece por causa de juros abusivos, seguros e tarifas indevidas, e cláusulas contratuais ilegais. A boa notícia é que a lei garante o direito de revisar esses contratos e recuperar parte do que foi cobrado indevidamente.
A seguir, você entenderá os principais pontos que merecem atenção e como uma ação revisional de financiamento de veículo pode mudar a sua situação financeira.
⚖️ Juros Abusivos em Contrato de Financiamento
A cobrança de juros acima da média do mercado é uma das práticas mais comuns nos contratos de financiamento.
O Banco Central divulga mensalmente a taxa média de juros praticada pelas instituições financeiras. Quando o banco cobra valores muito acima dessa média, há indício de abuso, permitindo a revisão judicial.
📌 Exemplo:
Um contrato com taxa de 2,5% ao mês pode parecer “normal”, mas, dependendo do período e do tipo de operação, a média de mercado pode estar em torno de 1,6%. Essa diferença representa milhares de reais pagos indevidamente ao longo dos meses.
Importante: o consumidor tem direito de questionar judicialmente a taxa aplicada e pedir a readequação dos juros ao patamar de mercado, com devolução dos valores pagos a maior.
🛡️ Seguro Prestamista e Venda Casada
Outro ponto recorrente é a cobrança do seguro prestamista, geralmente embutido no contrato sem autorização expressa do consumidor.
Esse seguro serve para quitar a dívida em caso de morte, invalidez ou desemprego, mas não é obrigatório.
Muitos bancos, entretanto, condicionam a liberação do crédito à contratação do seguro, configurando venda casada — prática proibida pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em uma ação revisional, é possível pedir a devolução do valor do seguro indevidamente cobrado, com correção monetária e juros legais.
💸 Tarifas e Encargos Abusivos
Além dos juros e do seguro, os contratos costumam incluir tarifas administrativas, serviços de terceiros, avaliação do bem, registro de contrato, entre outras cobranças.
Muitas dessas tarifas não têm previsão legal ou não são devidamente comprovadas, o que as torna abusivas e passíveis de restituição.
A jurisprudência é firme ao reconhecer que o banco não pode transferir ao consumidor custos que fazem parte da sua própria atividade empresarial, conforme entendimento do STJ (Súmula 566).
🔍 Revisão do Contrato de Financiamento
A ação revisional é o instrumento jurídico utilizado para reavaliar todas as cláusulas do contrato e corrigir valores indevidos.
Durante a revisão, o advogado analisa:
- As taxas de juros aplicadas;
- A existência de seguros e tarifas ilegais;
- A correção monetária e o saldo devedor real;
- E se há cobrança duplicada ou capitalização indevida de juros.
O resultado pode incluir:
✅ Redução do valor das parcelas;
✅ Restituição de valores pagos indevidamente;
✅ Suspensão de cobranças e negativação indevida;
✅ Regularização da situação financeira do consumidor.
⚖️ Vantagens e Desvantagens da Revisão
Vantagens:
- Possibilidade de redução significativa da dívida;
- Interrupção de cobranças abusivas;
- Recuperação de valores pagos em excesso;
- Regularização do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Desvantagens (ou pontos de atenção):
- O processo pode levar alguns meses, dependendo da vara e da complexidade do contrato;
- É importante que o consumidor não pare de pagar totalmente as parcelas sem orientação jurídica, pois isso pode gerar consequências legais;
- A análise precisa ser feita por advogado especializado em Direito Bancário, com base em documentos completos.
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